Estes Termos de Serviço dos Serviços Conectados aplicam-se à prestação ou execução dos Serviços Conectados pela Trane ou sua afiliada (doravante "Empresa”) ao usuário, beneficiário e/ou proprietário (doravante "Cliente”).
1. Concessão de Acesso à Empresa.
O Cliente, por meio deste instrumento, concede à Empresa o direito de acessar, monitorar, controlar e utilizar os equipamentos, produtos, controles, sistemas e elementos de sistema do Cliente, incluindo, sem limitação, sistemas de automação predial (“BAS”), equipamentos de HVAC, medidores e gravadores de dados (cada um, um “Sistema Conectado”), bem como a rede associada, a infraestrutura de rede, a linha telefônica, o modem e outros equipamentos de comunicação (“Sistemas de Comunicação” e, em conjunto com os Sistemas Conectados, os “Sistemas”), para executar quaisquer dos seguintes serviços (coletivamente, os “Serviços Conectados”): (i) visualizar, coletar, extrair, transmitir, processar e utilizar dados relacionados ao desempenho e à condição dos Sistemas Conectados (“Dados do Sistema”) e as informações de conta do Cliente (em conjunto, os “Dados do Cliente”); (ii) diagnosticar, operar, modificar, reparar e prestar serviços de manutenção nos Sistemas Conectados, conforme solicitado pelo Cliente; (iii) prestar serviços ao Cliente, incluindo, sem limitação, serviços (conforme um contrato de assinatura) por meio de uma aplicação baseada na web ou na nuvem hospedada pela Empresa, tais como, sem limitação, Trane AI Control, serviços ARIA, Cloud BMS, serviços inteligentes Trane, Tracer™ Synchrony, Tracer™ Ensemble, Energy Assessment, Active Monitoring, Building Performance e Energy Performance (cada um e, coletivamente, os “Serviços Hospedados”); (iv) realizar análises estatísticas ou outras análises para seus próprios fins ou em nome do Cliente, incluindo, sem limitação, análises, históricos e tendências baseados em métricas relacionadas a engenharia, falhas, garantia, energia, predição, serviço e uso de produto; (v) instalar patches, correções de bugs, atualizações e outras modificações (“Atualizações”); (vi) realizar backup e/ou restaurar os Dados do Cliente; (vii) investigar Incidentes de Segurança (conforme definidos na seção “Segurança” abaixo); (viii) verificar a conformidade com estes termos e quaisquer outros termos aplicáveis aos Serviços Conectados; e (ix) desempenhar outras funções razoavelmente necessárias para prestar os serviços contratados e cumprir as leis e regulamentos aplicáveis. A obrigação da Empresa de prestar quaisquer Serviços Conectados dependerá dos produtos e serviços adquiridos da Empresa.
2. Sistemas.
Se o Cliente tiver adquirido quaisquer Serviços Conectados, o Cliente deverá assegurar que os Sistemas estejam disponíveis, mantidos, instalados e configurados para os Serviços Conectados e que os Dados do Cliente estejam disponíveis para coleta. A Empresa poderá fornecer ao Cliente elementos de Sistema, configurações, instalações e medidas de segurança recomendados. O Cliente reconhece que os Serviços Conectados não incluem suporte ao hardware de computador do Cliente, aos navegadores de internet ou aos Sistemas de Comunicação. A Empresa não terá qualquer responsabilidade por: (i) perdas ou incapacidade de execução em razão de mau funcionamento ou indisponibilidade dos Sistemas; (ii) descumprimento, pelo Cliente, de recomendações da Empresa feitas por escrito; (iii) falha em identificar problemas de desempenho nos Sistemas ou em recomendar ação corretiva ao Cliente; ou (iv) qualquer impacto adverso aos Sistemas. Quando o Cliente tomar conhecimento, no curso normal de suas atividades, de que os Dados do Cliente não estão sendo coletados, caberá ao Cliente solicitar suporte por meio do escritório local da Empresa.
3. Usuários.
Poderá ser exigido que o Cliente designe Usuário(s) para fins de acesso a determinados Serviços Conectados. O Cliente envidará esforços comercialmente razoáveis para assegurar que os Usuários mantenham a confidencialidade das credenciais de acesso. O Cliente é o único responsável pelas ações dos Usuários relativas ao acesso ou uso dos Serviços Conectados, inclusive a partir de dispositivos e estações de trabalho que façam interface com os Serviços Conectados. O Cliente designará um Administrador do Sistema para gerenciar o acesso dos Usuários, inclusive incluindo e removendo Usuários. O Administrador do Sistema deverá assegurar que múltiplos Usuários não compartilhem credenciais de acesso. A Empresa terá o direito de encerrar ou suspender o acesso aos Serviços Conectados a qualquer tempo se acreditar, de boa-fé, que tal encerramento ou suspensão é necessário para preservar a segurança, a integridade ou a acessibilidade dos Serviços Conectados, das Informações Confidenciais ou da rede da Empresa.
4. Disponibilidade.
O Cliente reconhece que a disponibilidade, o uso e a confiabilidade dos Serviços Conectados, no todo ou em parte, poderão depender dos Sistemas de Comunicação e de fornecedores terceirizados de produtos e prestadores de serviços, incluindo, sem limitação, prestador(es) de serviços de internet e telecomunicações (“Fornecedores Terceiros”). O Cliente também reconhece que a Empresa não possui controle sobre a confiabilidade dos Fornecedores Terceiros. O Cliente reconhece e concorda que a Empresa não será, em hipótese alguma, responsabilizada por perdas ou falhas de serviço, entrega ou desempenho atribuíveis, no todo ou em parte, a interrupções ou falhas de sistema dos Fornecedores Terceiros.
5. Dados do Cliente.
Todos os Dados do Cliente serão de propriedade do Cliente. O Cliente, por meio deste instrumento, concede à Empresa um direito irrevogável, perpétuo, não exclusivo, mundial, livre de royalties, sublicenciável e transferível, de processar, reproduzir, modificar, exibir, distribuir, preparar obras derivadas e de outra forma, utilizar os Dados do Cliente para prestar os Serviços Conectados e para fins de marketing, sujeito às limitações aplicáveis às Informações Confidenciais. O Cliente garante à Empresa que o fornecimento dos Dados do Cliente não infringirá direitos de propriedade intelectual nem outros direitos legais de qualquer pessoa, nem violará qualquer lei ou regulamento aplicável. A Empresa não divulgará publicamente tais dados de maneira que identifique o Cliente como fonte dos Dados do Cliente sem o consentimento prévio e por escrito do Cliente. Mediante solicitação por escrito do Cliente, a Empresa envidará esforços para fornecer ao Cliente uma cópia dos Dados do Cliente na medida em que estiverem disponíveis naquele momento. O Cliente reconhece e aceita que a Empresa não garante a disponibilidade dos Dados do Cliente.
6. Recuperação de Desastres.
Na hipótese de a Empresa enfrentar um problema com os Serviços Conectados que resulte, ou se espere que resulte, em perda de serviço superior a cinco dias úteis, a Empresa poderá transferir os Serviços Conectados para um ambiente alternativo de hospedagem. Nessa hipótese, o Cliente reconhece o seguinte: (i) dados importados após o backup mais recente do banco de dados poderão ser perdidos; (ii) a Empresa poderá utilizar um endereço IP diferente para prestar os Serviços Conectados; (iii) poderá ser exigido que o Cliente acesse os Serviços Conectados por meio de endereço IP e/ou nome de domínio diferente; e (iv) a coleta de dados poderá não estar disponível.
7. Privacidade.
Na prestação dos Serviços Conectados, a Empresa cumprirá a Política de Proteção de Dados e Privacidade da Trane, disponível em https://www.tranetechnologies.com/en/index/privacy-policy.html e incorporada a este instrumento por referência (“Política de Privacidade”). A Política de Privacidade poderá ser alterada a critério da Empresa, desde que tais alterações não resultem em redução material do nível de proteção dos Dados do Cliente durante o período para o qual as taxas dos Serviços Conectados tiverem sido pagas.
8. Conectividade Telemática Fornecida pela Empresa.
8.1. Dispositivo Telemático.
Certos Sistemas Conectados poderão ser conectados a um modem celular fornecido pela Empresa (um “Dispositivo Telemático”), que permite que os Sistemas Conectados se comuniquem com a infraestrutura de Serviços Conectados da Empresa para a prestação dos Serviços Conectados ou de outros recursos conectados semelhantes de monitoramento remoto, diagnóstico, reparo, controle e similares.
8.2. Transmissão e Uso de Dados.
Quando ativado, o Dispositivo Telemático coleta e comunica dados de equipamentos e de sistemas prediais (por exemplo, status, alarmes, tempo de operação, códigos de falha, leituras de sensores, parâmetros de configuração e métricas de desempenho) dos Sistemas Conectados associados. O Dispositivo Telemático também poderá coletar metadados do modem celular e da conectividade (por exemplo, identificadores de dispositivo, registros de data e hora, dados de conexão, parâmetros ambientais detectados e geolocalização). A Empresa, suas afiliadas e seus prestadores utilizam tais dados coletados por meio do Dispositivo Telemático para prestar os Serviços Conectados, ajudar a melhorar o desempenho e a confiabilidade dos produtos, e para fins de suporte, segurança, qualidade, análise e prestação de serviços, em conformidade com as leis de privacidade aplicáveis, a Política de Privacidade e estes termos.
8.3. Conectividade.
O Dispositivo Telemático é um Sistema de Comunicação (conforme definido acima) que depende de Fornecedores Terceiros (conforme definidos acima e discutidos mais adiante) para conectividade celular ou outra conectividade de rede. A conectividade destina-se exclusivamente a dar suporte aos Serviços Conectados. O Cliente concorda em não acessar nem utilizar tal conectividade para outras finalidades e entende que o Dispositivo Telemático não oferece suporte a comunicações de serviços de emergência nem a chamadas de voz. O Cliente reconhece que: (A) os dados do Dispositivo Telemático são transmitidos por redes sem fio e os serviços de comunicação sem fio são fornecidos “no estado em que se encontram” e “conforme disponíveis”, estando disponíveis apenas dentro da área de cobertura do(s) Fornecedor(es) Terceiro(s) subjacente(s), e que tais serviços poderão ser interrompidos em razão de diversos fatores, incluindo, sem limitação, condições atmosféricas, terrain, restrições de capacidade, reparos, upgrades ou encerramento de acordos com o(s) Fornecedor(es) Terceiro(s) subjacente(s); e (B) não há garantia de segurança nas transmissões sem fio. O Cliente concorda que não buscará responsabilizar a Empresa, suas afiliadas ou qualquer Provedor de Conectividade (conforme definido abaixo) por reclamações decorrentes de tais riscos inerentes às transmissões sem fio.
8.4. Ativação e Desativação.
A Empresa, ou um representante ou subcontratado autorizado da Empresa, poderá ativar o Dispositivo Telemático na instalação ou no comissionamento de equipamentos, sistemas prediais ou outros Sistemas Conectados. O Cliente poderá solicitar a desativação do Dispositivo Telemático conforme descrito abaixo. Poderá ser necessário acesso físico aos Sistemas Conectados e/ou atendimento no local para ativar ou desativar o Dispositivo Telemático. A desativação ou reativação poderá exigir uma visita técnica e poderá estar sujeita a encargos aplicáveis de mão de obra ou deslocamento. O Cliente concorda em fornecer acesso seguro ao local e aos Sistemas Conectados associados ao Dispositivo Telemático.
8.5. Propriedade, Software e Adulteração.
O Dispositivo Telemático e quaisquer SIMs ou credenciais associadas poderão ser de propriedade da Empresa ou de seus Provedores de Conectividade (definidos abaixo), ou ser por eles licenciados. A Empresa concede ao Cliente um direito limitado, revogável e não exclusivo de utilizar qualquer software associado ao Dispositivo Telemático, exclusivamente para os fins comerciais internos do próprio Cliente e exclusivamente em conexão com o uso, pelo Cliente, do Dispositivo Telemático e dos Serviços Conectados, desde que e enquanto o Cliente cumpra todos os termos e condições destes termos e de outros contratos aplicáveis celebrados com a Empresa com relação aos Serviços Conectados e ao Dispositivo Telemático. Salvo disposição em contrário neste instrumento, tais direitos não poderão ser cedidos, são intransferíveis e não sublicenciáveis. O Cliente não poderá extrair, copiar ou utilizar qualquer software em conexão com qualquer outro produto ou para uso em qualquer outro dispositivo. O Cliente não adulterará, removerá, modificará nem fará qualquer outro uso indevido do Dispositivo Telemático ou da conectividade.
8.6. Notificações de Serviço e Ofertas.
Quando o Cliente contratar a Empresa para Serviços Conectados ou fornecer informações de contato comercial em conexão com Sistemas Conectados ligados ao Dispositivo Telemático, a Empresa e suas afiliadas poderão utilizar tais informações de contato comercial para comunicar-se sobre: (i) alertas de serviço, avisos de manutenção, problemas de desempenho de equipamentos e atualizações dos Serviços Conectados; e (ii) produtos, serviços, programas de eficiência energética ou ofertas correlatas da Empresa relevantes para os equipamentos do Cliente. Tais comunicações são limitadas a finalidades business-to-business ou relacionadas ao serviço, em conformidade com a legislação aplicável. O Cliente poderá cancelar a inscrição ou optar por não receber ofertas de marketing a qualquer tempo, seguindo as instruções contidas nas comunicações de marketing.
8.7. Divulgações sobre Conectividade Celular e Termos dos Provedores de Conectividade
8.7.1. Uso de Redes de Provedores de Conectividade
O Dispositivo Telemático poderá acessar uma ou mais redes sem fio operadas por operadoras de telecomunicações que sejam Fornecedores Terceiros e/ou habilitadas por agregadores de conectividade (cada um, um “Provedor de Conectividade”). A conectividade é fornecida exclusivamente para dar suporte aos Serviços Conectados e está sujeita às limitações de uso, técnicas e geográficas do Provedor de Conectividade aplicável. A cobertura, a disponibilidade e o desempenho poderão variar conforme as condições da rede, a localização, a intensidade do sinal e as operações do Provedor de Conectividade.
8.7.2. Relação com o Provedor de Conectividade
O Cliente reconhece que (i) a Empresa, e não qualquer Provedor de Conectividade, é responsável pelos Serviços Conectados e pelo suporte ao cliente; e (ii) nenhum Provedor de Conectividade será responsável perante o Cliente por quaisquer perdas ou danos decorrentes de ou relacionados ao Dispositivo Telemático, aos Serviços Conectados ou à disponibilidade da rede do Provedor de Conectividade. O Provedor de Conectividade não terá relação contratual direta com o Cliente nem obrigação de prestar qualquer serviço diretamente ao Cliente; ressalvado que cada Provedor de Conectividade poderá fazer valer esta Seção 8.7 diretamente contra o Cliente como beneficiário terceiro pretendido na medida prevista na Seção 8.7.6.
8.7.3. Uso Aceitável
O Cliente não deverá: (i) utilizar o Dispositivo Telemático ou a conectividade do Provedor de Conectividade para qualquer finalidade diversa da operação dos Serviços Conectados; (ii) revender, transferir, compartilhar ou, de qualquer outra forma, disponibilizar a conectividade do Provedor de Conectividade a qualquer terceiro; (iii) praticar qualquer atividade que possa prejudicar ou degradar a rede do Provedor de Conectividade ou violar qualquer política do Provedor de Conectividade, lei aplicável ou regulamento (incluindo interceptação ou transmissão ilícita de conteúdo, spam ou interferência com outros usuários); (iv) tentar fazer engenharia reversa, clonar ou alterar credenciais de SIM, pontos de acesso ou perfis de provisionamento do Provedor de Conectividade; ou (v) interromper, interferir ou adulterar quaisquer funções de sinalização, identificação ou transmissão do Dispositivo Telemático.
8.7.4. Isenções de Garantia
A Empresa e cada Provedor de Conectividade rejeitam expressamente todas as garantias, sejam expressas ou implícitas, incluindo quaisquer garantias de comercialização, adequação a uma finalidade específica, titularidade ou não violação, com relação à rede ou aos serviços do Provedor de Conectividade. A Empresa e qualquer Provedor de Conectividade não serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, consequenciais, exemplares, incidentais, punitivos ou especiais, incluindo lucros cessantes, decorrentes de ou relacionados ao uso ou à impossibilidade de uso do Dispositivo Telemático ou da rede ou dos serviços do Provedor de Conectividade.
8.7.5. Suspensão ou Rescisão
Um Provedor de Conectividade poderá suspender ou rescindir o acesso à rede por qualquer motivo permitido nos seus termos com a Empresa, incluindo violação efetiva ou suspeita de leis aplicáveis ou políticas do Provedor de Conectividade, abuso de rede, fraude ou interferência na qualidade do serviço. A Empresa também poderá suspender ou rescindir a conectividade para cumprir exigências do Provedor de Conectividade ou ordens governamentais.
8.7.6. Direitos do Provedor de Conectividade
O Cliente concorda que cada Provedor de Conectividade é terceiro beneficiário pretendido desta Seção 8.7 e poderá exigir diretamente do Cliente o cumprimento de seus termos, na medida exigida pelos termos do Provedor de Conectividade com a Empresa.
8.8. Desativação por Opção do Cliente.
O Cliente poderá deixar de utilizar o Dispositivo Telemático a qualquer tempo, entrando em contato com o escritório local de vendas da Empresa para solicitar a desativação do Dispositivo Telemático. A Empresa processará prontamente os pedidos razoáveis de desativação após o recebimento e a devida coordenação. Certas providências (por exemplo, uma visita ao local) poderão ser necessárias antes da conclusão da desativação e poderão gerar cobrança de serviço. O Cliente poderá solicitar posteriormente a reativação dos Serviços Conectados entrando em contato com o mesmo escritório; poderão ser cobradas taxas. A desativação por opção do Cliente desabilitará funcionalidades dos Serviços Conectados (incluindo monitoramento remoto, alertas, análises e suporte remoto) para os equipamentos e sistemas prediais associados ao Dispositivo Telemático. A obrigação da Empresa de prestar Serviços Conectados (se houver) para tais equipamentos e sistemas prediais cessará com a desativação, e benefícios dependentes dos Serviços Conectados (por exemplo, inspeção digital ou solução remota de problemas) poderão deixar de estar disponíveis.
9. Informações Confidenciais.
As partes concordam em adotar, no mínimo, precauções de segurança comercialmente razoáveis para proteger as Informações Confidenciais a todo tempo, tanto durante a vigência deste instrumento quanto por um período de pelo menos 3 anos após o fornecimento das Informações Confidenciais; ressalvado, contudo, que quaisquer informações proprietárias e segredos comerciais deverão ser mantidos em sigilo por prazo indefinido. O Cliente não permitirá que qualquer terceiro acesse os Serviços Conectados ou o hardware físico instalado nas dependências do Cliente para viabilizar a operação dos Serviços Conectados, exceto conforme expressamente permitido em contrato escrito entre as partes. O Cliente reconhece que, em razão da natureza da comunicação via internet, a Empresa não pode garantir a segurança das Informações Confidenciais nem das comunicações eletrônicas que trafeguem pela internet. Portanto, o Cliente reconhece que, ao utilizar os Serviços Conectados, aceita todos os riscos associados ao acesso e ao armazenamento dos Dados do Cliente.
10. Segurança.
A Empresa implementou diversas medidas de segurança com a finalidade de proteger os dados de Usuário contra acesso acidental ou ilícito, divulgação não autorizada, perda, destruição e alteração. O Cliente e os Usuários são responsáveis por manter a confidencialidade dos nomes de usuário e das senhas. O Cliente e os Usuários são responsáveis por todos os usos das senhas, autorizados ou não pelo Cliente ou pelos Usuários. O Cliente deverá informar imediatamente à Empresa qualquer uso não autorizado de nomes de usuário ou senhas. A transmissão de dados pela internet, por sua natureza, envolve o uso de sistemas sob controle de terceiros e, como resultado, a Empresa não pode assegurar controle total sobre a segurança de tais sistemas. A Empresa envidará esforços comercialmente razoáveis para assegurar que dados e outros parâmetros de configuração não sejam visíveis nem acessados por outros clientes. O Cliente e os Usuários reconhecem que a própria natureza da comunicação via internet impede que a Empresa ofereça qualquer garantia quanto à privacidade ou confidencialidade das informações transmitidas pela internet. Ao obter acesso via internet, o Cliente e os Usuários também reconhecem e aceitam que a comunicação eletrônica poderá não estar livre de interferência por pessoas não autorizadas e poderá não permanecer confidencial, bem como aceitam que o acesso e o armazenamento de dados ocorrerão por conta e risco do Cliente e dos Usuários. O Cliente deverá notificar imediatamente a Empresa, por escrito, sobre qualquer uso não autorizado, efetivo ou suspeito, de qualquer conta do Cliente ou divulgação de Informações Confidenciais (“Incidente de Segurança”). O Cliente cooperará com as solicitações razoáveis da Empresa para investigar Incidentes de Segurança, recuperar a posse das Informações Confidenciais e prevenir novos Incidentes de Segurança.
11. Serviços de Manutenção.
Dependendo do tipo de Serviços Conectados, a Empresa poderá, mas não será obrigada, a instalar automaticamente Atualizações sem fornecer aviso adicional ou obter consentimento adicional do Cliente. A Empresa também poderá fornecer Atualizações ao Cliente para instalação em seus Sistemas Conectados. O Cliente reconhece que as Atualizações poderão resultar na indisponibilidade ocasional dos Serviços Conectados. A Empresa não terá qualquer responsabilidade por perdas resultantes da falha do Cliente em instalar ou permitir que a Empresa instale uma Atualização, ou da indisponibilidade periódica dos Serviços Conectados em decorrência de Atualizações.
12. Produtos de Terceiros.
Os Serviços Conectados poderão fornecer links para sites de terceiros e permitir que o Cliente acesse conteúdo, produtos e serviços de terceiros (“Produtos de Terceiros”). O Cliente reconhece que os Produtos de Terceiros não estão sob controle da Empresa e que a Empresa não revisa, aprova, monitora, endossa, garante nem faz quaisquer declarações com relação aos Produtos de Terceiros. A EMPRESA, POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, REJEITA TODA E QUALQUER RESPONSABILIDADE E O CLIENTE, POR MEIO DESTE INSTRUMENTO, DESONERA, RENUNCIA E EXONERA A EMPRESA E SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES DE TODAS E QUAISQUER RECLAMAÇÕES, RESPONSABILIDADES E DANOS PASSADOS, PRESENTES E FUTUROS, CONHECIDOS OU DESCONHECIDOS, DECORRENTES DE OU RELACIONADOS ÀS INTERAÇÕES DO CLIENTE COM PRODUTOS DE TERCEIROS. O CLIENTE AINDA RENUNCIA, NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A QUALQUER DISPOSIÇÃO LEGAL, DOUTRINA OU PRINCÍPIO DE QUALQUER JURISDIÇÃO QUE LIMITE OU EXCLUA O EFEITO DE UMA QUITAÇÃO GERAL COM RELAÇÃO A RECLAMAÇÕES DESCONHECIDAS OU NÃO ESPERADAS NO MOMENTO DE SUA CELEBRAÇÃO.
13. Responsabilidade da Empresa.
O Cliente concorda que a Empresa, suas afiliadas e seus respectivos diretores, administradores, empregados e agentes, bem como seus licenciantes e fornecedores, não serão responsáveis por quaisquer danos, responsabilidades, reclamações ou demandas (incluindo custas e honorários advocatícios) formuladas por qualquer terceiro em razão de ou decorrentes de: (i) uso, pelo Cliente e por cada Usuário, dos Serviços Conectados e de quaisquer entregáveis associados; (ii) violação dos termos aplicáveis aos Serviços Conectados; (iii) posse ou uso, pela Empresa, de dados, informações ou itens fornecidos pelo Cliente à Empresa; e (iv) violação de qualquer lei ou dos direitos de qualquer terceiro, incluindo, sem limitação, a infração de direitos de propriedade intelectual resultante do uso ou da posse, pela Empresa, dos Dados do Cliente. Não obstante o disposto acima, o Cliente não será responsável por atos ou omissões culposos da Empresa. A Empresa reserva-se o direito de assumir, às expensas do Cliente, a defesa e o controle exclusivos de qualquer assunto em relação ao qual o Cliente seja obrigado a indenizar a Empresa, e o Cliente concorda em cooperar com a defesa da Empresa em tais reclamações. O Cliente concorda em não celebrar acordo quanto a qualquer dessas reclamações, sem o consentimento prévio e por escrito da Empresa. A Empresa envidará esforços razoáveis para notificar o Cliente sobre qualquer dessas reclamações, ações ou procedimentos assim que deles tomar conhecimento.
14. Exclusão de Garantias.
NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, A EMPRESA E SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES FORNECEM OS SERVIÇOS CONECTADOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E REJEITAM TODAS AS GARANTIAS E CONDIÇÕES, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO AS GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, TITULARIDADE, USO PACÍFICO, EXATIDÃO E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO, SEJA ORAL OU ESCRITA, OBTIDO PELO CLIENTE DA EMPRESA OU POR MEIO DOS SERVIÇOS CONECTADOS CRIARÁ QUALQUER GARANTIA. A EMPRESA E SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES NÃO OFERECEM QUALQUER GARANTIA QUANTO AOS RESULTADOS QUE POSSAM SER OBTIDOS DOS SERVIÇOS CONECTADOS, NEM QUANTO À TEMPESTIVIDADE, EFICÁCIA, OPERABILIDADE, INTEGRALIDADE, EXATIDÃO, CONFIABILIDADE OU CONTEÚDO DOS SERVIÇOS CONECTADOS, OU DE QUALQUER PROJETO, FUNÇÃO, PROCESSO, INFORMAÇÃO, SERVIÇO OU MERCADORIA FORNECIDO POR MEIO DOS SERVIÇOS CONECTADOS OU POR ELES.
15. Limitações de Software e Conexão Remota.
O Cliente reconhece que aplicações de software complexas nunca estão totalmente livres de defeitos, erros, bugs ou vulnerabilidades, e que o uso de uma conexão remota nunca é totalmente seguro nem livre de interrupções. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO, A EMPRESA E SEUS LICENCIANTES E FORNECEDORES NÃO GARANTEM QUE OS SERVIÇOS CONECTADOS SERÃO ININTERRUPTOS, SEGUROS OU LIVRES DE ERROS, NEM QUE A EMPRESA CORRIGIRÁ TODOS OS ERROS.
16. Limitação de Responsabilidade.
NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO E NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, (A) EM NENHUMA HIPÓTESE A EMPRESA SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU INCIDENTAIS, INCLUSIVE DANOS POR PERDA DE DADOS OU LUCROS CESSANTES) DECORRENTES DE OU RELACIONADOS AOS SERVIÇOS CONECTADOS, AINDA QUE A EMPRESA SOUBESSE OU DEVESSE SABER DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS; E (B) A RESPONSABILIDADE TOTAL ACUMULADA DA EMPRESA DECORRENTE DE OU RELACIONADA AOS SERVIÇOS CONECTADOS, SEJA CONTRATUAL, EXTRACONTRATUAL OU DE OUTRA NATUREZA, NÃO EXCEDERÁ AS TAXAS EFETIVAMENTE PAGAS PELO CLIENTE À EMPRESA PELA PARTE DOS SERVIÇOS CONECTADOS EM QUESTÃO NOS 12 MESES ANTERIORES (SE HOUVER). ESTA LIMITAÇÃO É CUMULATIVA E NÃO SERÁ AMPLIADA PELA EXISTÊNCIA DE MAIS DE UM INCIDENTE OU RECLAMAÇÃO.
17. Relação com o Contrato de Serviço. Estes Termos de Serviço dos Serviços Conectados complementam e são incorporados ao contrato de serviços da Empresa ou a outro contrato escrito entre as partes nos termos do qual os Serviços Conectados sejam prestados (o “Contrato de Serviço”). Na hipótese de conflito ou inconsistência entre estes Termos de Serviço dos Serviços Conectados e o Contrato de Serviço, o Contrato de Serviço prevalecerá, exceto que estes Termos de Serviço dos Serviços Conectados regerão com relação a qualquer matéria exclusiva dos Serviços Conectados e não tratada no Contrato de Serviço.
18. Definições.
18.1. “Empresa” significará Trane U.S. Inc. ou, conforme aplicável, uma afiliada que esteja expressamente autorizada a revender ou distribuir os Serviços Conectados.
18.2. “Informações Confidenciais” significam informações que incluem, sem limitação, Dados do Cliente, programas de computador, software, código, algoritmos, know-how, fórmulas, processos, ideias, invenções (patenteáveis ou não), esquemas e outros planos, previsões, estratégias e informações técnicas, comerciais, financeiras e de desenvolvimento de produto que o Cliente ou a Empresa saibam, ou razoavelmente devem saber, com base nas circunstâncias da divulgação, serem confidenciais da parte divulgadora. As Informações Confidenciais excluem informações que: (i) eram ou se tornem publicamente conhecidas sem culpa da parte receptora; (ii) eram legitimamente conhecidas ou se tornem legitimamente conhecidas da parte receptora, sem restrição de confidencialidade ou de propriedade, a partir de fonte diversa da parte divulgadora; (iii) sejam desenvolvidas independentemente pela parte receptora sem a participação de indivíduos que tenham tido acesso às Informações Confidenciais; (iv) sejam aprovadas pela parte divulgadora para divulgação sem restrição em documento escrito assinado por representante devidamente autorizado dessa parte divulgadora; ou (v) a parte receptora seja legalmente compelida a divulgar; desde que, porém, antes de qualquer divulgação compulsória dessa natureza, a parte receptora (a) alegue a natureza privilegiada e confidencial das Informações Confidenciais perante o terceiro que solicitar a divulgação; e (b) coopere integralmente com a parte divulgadora na proteção contra tal divulgação e/ou na obtenção de ordem judicial de proteção que restrinja o escopo de tal divulgação e/ou uso das Informações Confidenciais. Caso tal proteção contra divulgação não seja obtida, a parte receptora terá o direito de divulgar as Informações Confidenciais, mas apenas na forma e na medida necessárias para cumprir legalmente tal divulgação compulsória.
18.3. “Usuário”
significa uma pessoa física autorizada pelo Cliente a utilizar os Serviços Conectados e à qual o Cliente (or a Empresa, a pedido do Cliente) tenha fornecido identificação de usuário e senha para acesso aos Serviços Conectados. Os Usuários poderão incluir, sem limitação, empregados, consultores, contratados e agentes do Cliente, ou terceiros com os quais o Cliente mantenha relações comerciais.